Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Concessão do Direito Real de Uso Especial, de uma área de terra para a Empresa INCAL Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda, e dá outras providências.
DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DISPOE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um prédio Escolar, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano diretor do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 363 de 01 de junho de 2001, que trata da Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências.
Disciplina a denominação de bens e obras públicas no município de Mãe do Rio, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Sr. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Srs. MAIK GOMES DE SOUSA e HAROLDO MARQUES DE SOUSA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOÃO IRAMBERRCIO LIMA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. FRANCISCO ELIÉZIO LIMA RODRIGUES, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOSÉ IRAN BEZERRA GOMES, e dá outras providências
Dispõe sobre Alterações dos Artigos 1º e Incisos, 2º, 3º, 4°, 5º, 6°, 8°, 09°, 10º, 11º de Lei Municipal Nº 413/03. Que altera o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de Mãe do Rio, e adaptando-se normas de proteção ambiental
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à negociação de Bem Móvel Inservível para uso da Administração, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Lei Ambiental do Município de Mãe do Rio
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município, e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
