Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL A UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÁTIA MARIA GOMES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕEM SOBRE O NOME DO GALPÃO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕEM SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÇO SCOTTI, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE LICÍNIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA O ESPAÇO PÚBLICO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOS A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ISABEL RAINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE LUÍS CARLOS PESSOA DA SILVA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MÃE DO RIO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E ALTERA SEUS RESPECTIVOS ANEXOS III, IV, V E VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CRIAR O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE SORTEIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. ALZENIRA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA AO SR. ISAQUE VIEIRA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA A SRA. OSCARINA NASCIMENTO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder a prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, e Esgotamento Sanitário no Município de MÃE DO RIO em conformidade com as leis Federais n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993, com suas alterações pela lei n.º 8.883 de 6 de julho de1994, n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações pela lei n.º 9.074 de 07 de julho de 1995, e lei 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, e Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO EM FAVOR DA EMPRESA ADM DO BRASIL LTDA., PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕEM SOBRE O NOME DA PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA NO KM 019 DA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE PONTE NOVA SOBRE O RIO IACAIACÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕEM SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, S/Nº, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POLI ESPORTIVO UM TOQUE PARA O FUTURO APETFU NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 600/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 473 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CONCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA EMPRESA ADM DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CONCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 332/1997 POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE E RESPECTIVO CONSELHO DE MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA O SR. ERINALDO FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA O SR. ANTONIO SERGIO SILVA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Mãe do Rio Pará e dá outras providências.
