Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 257 registros

LEI MUNICIPAL: 369/2001 03/07/2001

03/07/2001

Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2002.

LEI MUNICIPAL: 0386/2001 29/06/2001

29/06/2001

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Mãe do Rio e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 367/2001 29/06/2001

29/06/2001

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do Município de Mãe do Rio e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0366/2001 26/06/2001

26/06/2001

Dispõe sobre a autorização para doação de área de terra de 17.000 m², na zona urbana, pertencente ao Patrimônio Municipal, à CÁSSIO BARBAR, CIC 068.191.308-80, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0364/2001 01/06/2001

01/06/2001

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 363/2001 01/06/2001

01/06/2001

Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0365/2001 26/05/2001

26/05/2001

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 342/99, de 05 de junho de 1999, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 362/2001 18/05/2001

18/05/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a doação de área para construção de um Hospital Municipal, e dá outra providência.

LEI MUNICIPAL: 361/2001 18/05/2001

18/05/2001

Dispõe sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta por Servidores Públicos Municipais.

LEI MUNICIPAL: 360/2001 18/05/2001

18/05/2001

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Iniciativa Privada, para Colocação de Placas Indicativas à cidade, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 359/2001 18/05/2001

18/05/2001

Dispõe sobre o atendimento ao idoso e a gestante pela rede hospitalar pública do município e conveniada.

LEI MUNICIPAL: 358/2001 18/05/2001

18/05/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a Doação de área para a construção da FÁBRICA DE LACTICÍNIOS , e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 357/2001 29/03/2001

29/03/2001

Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal.

LEI MUNICIPAL: 332/1997 26/09/1997

26/09/1997

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0032/1990 22/01/1990

22/01/1990

Normaliza a distribuição de Títulos de Aforamento, e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 009/1989 14/04/1989

14/04/1989

DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 445/2005 03/10/0205

03/10/0205

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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