Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Prestadores de Serviços e Servidores por tempo determinado realizados com a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aforamento e divisão de parte do terreno do Patrimônio Público Municipal em lotes e dá outras providências.
Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de MÃE DO RIO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ALEXANDRE CAETANO BARBOSA, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXRERCÍCIO DE 2003
Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público a Associação dos Moto-Taxistas de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências.
Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Aumento Salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio com piso superior ao salário mínimo, e dá outras providência.
Dispõe sobre a Criação do Parque Ambiental Mãe do Rio e dá outras providências.
Faz Doação de Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará.
Dispõe sobre a concessão de área para uso comercial na Estação Rodoviária de Mãe do Rio e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área urbana de propriedade da ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE MÃE DO RIO, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ZULMIR ANTÔNIO GUGEL, e dá outras providências.
Dispensa a cobrança de taxas, de Alvará de Construção, IPTU e ITBI, os imóveis residenciais com valor venal inferior ou igual a 15 salários mínimos, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 333/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispoe sobre a Renovação da Lei 006/89 e da outras Providencias - (Dispoe normas sobre a Politica Administrativa no Municipio de Mãe do Rio-PA e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 347/99 de 09 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 343/99, e dá outras providências.
Altera redação do inciso XXIV, do Art. 29, § 2º do Art. 34, § 5º do Art. 69 da lei Orgânica do Município de Mãe do Rio.
Dispõe sobre a inclusão na estrutura curricular, da Disciplina Introdução à Informática, nas Escolas do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências.
Disciplina o uso do uniforme escolar em estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal e Conveniada.
Dispõe sobre a criação da LDO Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Mãe do Rio e da outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do Município de Mãe do Rio e da outras providências.
Dispõe sobre a autorização para doação de área de terra de 17.000 m², na zona urbana, pertencente ao Patrimônio Municipal, à CÁSSIO BARBAR, CIC 068.191.308-80, e dá outras providências.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 342/99, de 05 de junho de 1999, e dá outras providências.
