Renúncias fiscais

Lista de renúncias fiscais

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Beneficiados das renúncias de receita
Beneficiário CNPJ/CPF Contribuinte Setor Espécie de Beneficiário Exercício Valor Mais
MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GUEDES 27.0.2.81./862--53 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GUEDES TRIBUTOS IPTU 2025 248,13
MARIA LUZ DE CARVALHO 47.1.9.19./532--68 MARIA LUZ DE CARVALHO TRIBUTOS IPTU 2025 382,49
MARIA ANTONIA BATISTA DE SOUSA 98.0.3.40./142--49 MARIA ANTONIA BATISTA DE SOUSA TRIBUTOS IPTU 2025 225,01
AGENOR DAMASCENO GOMES 03.9.2.89./852--72 AGENOR DAMASCENO GOMES TRIBUTOS IPTU 2025 175,33
MARIA SOUSA DOS SANTOS 29.9.4.16./282--20 MARIA SOUSA DOS SANTOS TRIBUTOS IPTU 2025 215,31
PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO 28.0.4.37./662--15 PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO TRIBUTOS IPTU 2025 235,14
JEREMIAS GOMES DA SILVA 14.1.6.82./434--00 JEREMIAS GOMES DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 259,94
MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA MEDEIROS 52.6.8.97./512--91 MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA MEDEIROS TRIBUTOS IPTU 2025 226,10
NAZARE DE JESUS SOUZA 55.1.0.31./627--68 NAZARE DE JESUS SOUZA TRIBUTOS IPTU 2025 208,02
ANTONIO PEREIRA DE JESUS 11.0.0.54./832--72 ANTONIO PEREIRA DE JESUS TRIBUTOS IPTU 2025 130,16
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 09.2.2.48./582--87 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO TRIBUTOS IPTU 2025 245,69
MARIA SIMAO DA SILVA 68.2.0.24./152--68 MARIA SIMAO DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 417,55
WALDEMIR LOPES DA SILVA 23.5.7.51./742--53 WALDEMIR LOPES DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 181,45
CAMILO VAZ DE AGUIAR 21.2.3.62./912--04 CAMILO VAZ DE AGUIAR TRIBUTOS IPTU 2025 366,65
FRANCISCA LOPES DA SILVA 39.2.7.37./922--00 FRANCISCA LOPES DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 269,80
LUZIA CARVALHO SOUSA 36.3.1.13./672--20 LUZIA CARVALHO SOUSA TRIBUTOS IPTU 2025 222,70
LUIZ MEDEIROS DO NASCIMENTO 06.9.2.57./402--63 LUIZ MEDEIROS DO NASCIMENTO TRIBUTOS IPTU 2025 364,98
JOAO IDELFONSO BARBOSA 37.9.5.55./862--04 JOAO IDELFONSO BARBOSA TRIBUTOS IPTU 2025 322,63
MANOEL MARTINS DE CARVALHO 68.7.7.59./202--63 MANOEL MARTINS DE CARVALHO TRIBUTOS IPTU 2025 477,38
MARIA DE NAZARE CONDE DO ESPIRITO SANTO 09.2.9.79./952--68 MARIA DE NAZARE CONDE DO ESPIRITO SANTO TRIBUTOS IPTU 2025 303,78
DORALICE DE SOUZA LIMA 62.3.2.42./502--25 DORALICE DE SOUZA LIMA TRIBUTOS IPTU 2025 186,13
MARIA SILVA BARBOSA 23.2.5.29./793--49 MARIA SILVA BARBOSA TRIBUTOS IPTU 2025 344,67
PAULO TAVARES DE SOUZA 09.2.2.52./262--68 PAULO TAVARES DE SOUZA TRIBUTOS IPTU 2025 320,08
JOSE MARIA SOARES 40.0.4.88./292--34 JOSE MARIA SOARES TRIBUTOS IPTU 2025 302,12
MARIA DE FATIMA LUCIANO DA SILVA 83.1.7.92./832--20 MARIA DE FATIMA LUCIANO DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 250,67
MAURICIO LOPES ARAUJO 18.5.8.74./294--34 MAURICIO LOPES ARAUJO TRIBUTOS IPTU 2025 507,25
FRANCISCO ELIOMAR DA FRANCA PEREIRA 04.4.0.39./752--91 FRANCISCO ELIOMAR DA FRANCA PEREIRA TRIBUTOS IPTU 2025 240,88
RAIMUNDO VIANA DE LIMA 28.1.9.74./372--20 RAIMUNDO VIANA DE LIMA TRIBUTOS IPTU 2025 153,80
MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS 57.9.7.95./372--20 MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS TRIBUTOS IPTU 2025 371,90
DALVO DOMINGOS DE ALMEIDA 34.2.8.86./437--91 DALVO DOMINGOS DE ALMEIDA TRIBUTOS IPTU 2025 432,28
Renúncias de receita Foram encontradas 552 registros
Declarações das renúncias de receita

16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2026 31/08/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/07/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" referente à competência de JULHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado em nossos registros.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de JUNHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) na competência de ABRIL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/01/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios Ou Incentivos Fiscais) na competência de JANEIRO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes

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