Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, inciso I a IV, da Lei nº 14.620/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO/PA.

Dispõe sobre a nomeação da comissão de patrimônio e almoxarifado da prefeitura municipal de mãe do Rio-PA.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 971/2024, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MÃE DO RIO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 970/2024, QUE “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º, INCISO I A IV, DA LEI Nº 14.620/2023”.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ALAN CARVALHO DA SILVA, CONCURSADO NO CARGO DE ASSISTENTE DE BIBLIOTECA, EMPOSSADO (A) EM 24/02/2017, MATRÍCULA Nº 123032-8, PORTADOR DO RG 6775988 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 031.385.742-38, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 04 DE JUNHO DE 2024 A 03 DE AGOSTO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A HOSANA TRAVASSOS, CONCURSADO NO CARGO DE SERVENTE, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123804-3, PORTADOR DO RG 4107262 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 822.144.922-91, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 13 DE MAIO A 30 DE JUNHO DE 2024, SEGUINDO EM 31 DE JULHO A 11 DE AGOSTO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA ROSICLEIA OLIVEIRA MAIA, CONCURSADO NO CARGO DE SERVENTE, EMPOSSADO (A) EM 02/03/2017, MATRÍCULA Nº 122991-5, PORTADOR DO RG 3945564 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 646.571.402- 72, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 15 DE JULHO DE 2024 A 13 DE SETEMBRO DE 2024

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES, CONCURSADO NO CARGO DE VIGIA, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 000176- 0, PORTADOR DO RG 2369733 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 459.682.922-53, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR (A) ISA PAIXÃO MOREIRA, CONCURSADO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 122750-5, INSCRITO NO CPF SOB O N° 915.663.632-68, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA DOS ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, DANDO INICIO EM 02 DE AGOSTO DE 2024 A 02 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A DIVANEIDE DA SILVA CARVALHO, CONCURSADO NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, EMPOSSADO (A) EM 02/03/2017, MATRÍCULA Nº 122941-9, PORTADOR DO RG 3961055 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 761.601.902-10, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ADELVAIR SILVA DE ALMEIDA, CONCURSADO NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123772-1, PORTADOR DO RG 6919647 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 031.756.552-46, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 06 DE AGOSTO DE 2024 A 04 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO, CONCURSADO NO CARGO DE AGENTE DA DENGUE, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 122520-0, PORTADOR DO RG 1726258 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 371.357.912-15, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A LUCIANE DA SILVA SAMPAIO, CONCURSADO NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, EMPOSSADO (A) EM 01/08/2017, MATRÍCULA Nº 122418-2, PORTADOR DO RG 5645654 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 913.037.452-91, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 05 DE AGOSTO DE 2024 A 03 DE SETEMBRO DE 2024

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANA PAULA MENINEIA LOPES, CONCURSADO NO CARGO DE SERVENTE, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123782-9, PORTADOR DO RG 6104656 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 008.248.312- 41, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ANTÔNIA ROSENI PINHEIRO GUEDES, CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EMPOSSADO (A) EM 23/03/2006, MATRÍCULA Nº 122428-0, PORTADOR DO RG 1934587 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 479.664.322-20, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 05 DE AGOSTO DE 2024 A 03 DE OUTUBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA REGIANE SOUZA PENICHE, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 03/03/2006, MATRÍCULA Nº 003422--0, PORTADORA DO RG 3403788 SP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 675.382.822- 20, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 14 DE MAIO A 30 DE JUNHO DE 2024, SEGUINDO EM 31 DE JULHO A 12 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A LEYDIJANE LOPES DE PINA, CONCURSADO NO CARGO DE ENFERMEIRA, EMPOSSADO (A) EM 02/02/2017, MATRÍCULA Nº 201404-0, PORTADOR DO RG 5167692 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 945.699.832- 00, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 05 DE AGOSTO DE 2024 A 03 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ADAILSON DO SOCORRO RODRIGUES BARROS, CONCURSADO NO CARGO DE VIGIA, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 122214-7, PORTADOR DO RG 2885584 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 570.749.172- 49, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A JOSÉ EDVAN SILVA DE SOUZA, CONCURSADO NO CARGO DE AG. DE MANUTENÇÃO ENCANADOR, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 122719-0, PORTADOR DO RG 3410766 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 692.430.692-68, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A JOICE MACIEL DOS SANTOS, CONCURSADO NO CARGO DE SERVENTE, EMPOSSADO (A) EM 31/07/2017, MATRÍCULA Nº 123835-3, PORTADORA DO RG 7319502 PC/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 047.466.452- 05, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE SOUSA, CONCURSADO NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123792-6, PORTADORA DO RG 2929311 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 257.747.862-34, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 A 30 DE AGOSTO DE 2024 E 01 A 30 DE OUTUBRO DE 2024

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A LUCIANA DA COSTA BEZERRA, CONCURSADO NO CARGO DE PROFESSOR, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123845-0, PORTADORA DO RG 5021436 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 893.674.802- 53, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ELIZETE BRANDÃO GONDIM, CONCURSADO NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 000250-0, PORTADORA DO RG 4536520 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 743.525.042-20, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

- CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A ROSELI DE JESUS LIMA, CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EMPOSSADO (A) EM 02/01/2006, MATRÍCULA Nº 122744-0, PORTADORA DO RG 2587288 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 479.522.452-87, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR EM 01 DE AGOSTO DE 2024 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, LICENÇA PRÊMIO A MAYKELE DOS SANTOS NEVES, CONCURSADO NO CARGO DE SERVENTE, EMPOSSADO (A) EM 24/07/2017, MATRÍCULA Nº 123810-8, PORTADORA DO RG 7089306 SSP/PA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 701.992.142- 63, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DOS ART. 106 A 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, AO SE INICIAR MAIS 30 (TRINTA) DIAS EM 08 DE JULHO A 06 DE AGOSTO DE 2024

CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR (A) MARIA DELIS JUPPE DA SILVA, CONCURSADO NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 123770-5, INSCRITO NO CPF SOB O N° 006.624.002-67, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA DOS ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2005, DANDO INICIO EM 07 DE JULHO DE 2024 A 07 DE JULHO DE 2026.

- CONCEDER, LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AO SERVIDOR (A), JUCIMEIRE ROCHA MACEDO, EFETIVA CONCURSADA COMO PROFESSOR, ADMITIDO EM 01/08/2018, MATRÍCULA DE Nº 124862-6, PORTADORA DO RG DE Nº 5299982 SSP/PA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 011.229.522-36, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 612/2013, QUE CUMPRIU COM OS REQUISITOS LEGAIS PARA AQUISIÇÃO DESTA BENESSE.