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Renúncias fiscais

Lista de renúncias fiscais

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Desonerações Opções para exportação
Beneficiados das renúncias de receita
Beneficiário CNPJ/CPF Contribuinte Setor Espécie de Beneficiário Exercício Valor Mais
JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO 36.4.5.24./912--53 JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO TRIBUTOS IPTU 2025 89,48
MARIA NAIR PENA DE ABREU 87.5.1.32./502--00 MARIA NAIR PENA DE ABREU TRIBUTOS IPTU 2025 93,39
ANTONIA FURTADO NUNES 40.1.0.88./802--49 ANTONIA FURTADO NUNES TRIBUTOS IPTU 2025 156,09
BEATRIZ DA SILVA SOUSA 28.2.8.01./722--20 BEATRIZ DA SILVA SOUSA TRIBUTOS IPTU 2025 646,91
SUZANA AMARO DE CARVALHO 75.0.2.22./902--78 SUZANA AMARO DE CARVALHO TRIBUTOS IPTU 2025 105,27
MARIA SILVA DE QUEIROZ 71.4.0.35./152--04 MARIA SILVA DE QUEIROZ TRIBUTOS IPTU 2025 92,11
FRANCISCO XAVIER MOTA 39.7.5.68./232--91 FRANCISCO XAVIER MOTA TRIBUTOS IPTU 2025 258,01
RAIMUNDO LINS DE OLIVEIRA 10.5.6.17./142--15 RAIMUNDO LINS DE OLIVEIRA TRIBUTOS IPTU 2025 642,38
JOSE ALEIXO CREADO INGLESA 05.7.4.57./992--34 JOSE ALEIXO CREADO INGLESA TRIBUTOS IPTU 2025 256,20
FRANCISCA FARIAS DE PAIVA 96.5.4.95./052--91 FRANCISCA FARIAS DE PAIVA TRIBUTOS IPTU 2025 195,53
MARIA SELMA ROLIM DA SILVA 12.0.7.10./132--04 MARIA SELMA ROLIM DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 300,31
PAULA VIEIRA SOARES 37.2.5.81./092--34 PAULA VIEIRA SOARES TRIBUTOS IPTU 2025 196,45
BENEDITO VIEIRA 30.4.2.57./862--34 BENEDITO VIEIRA TRIBUTOS IPTU 2025 165,29
GILBERTO CLAUDINO DO REGO 39.1.9.03./232--20 GILBERTO CLAUDINO DO REGO TRIBUTOS IPTU 2025 139,32
SEBASTIANA LIRA DE LIMA 43.1.8.15./112--34 SEBASTIANA LIRA DE LIMA TRIBUTOS IPTU 2025 297,41
SEVERINA SILVA SODRE 73.4.8.88./872--00 SEVERINA SILVA SODRE TRIBUTOS IPTU 2025 125,93
FERNANDO CIRINO TAVARES 07.1.7.87./352--87 FERNANDO CIRINO TAVARES TRIBUTOS IPTU 2025 658,45
JOSE FERNANDES LIMA 14.6.5.19./802--44 JOSE FERNANDES LIMA TRIBUTOS IPTU 2025 256,38
JOSE CORACY APOLIANO COUTINHO 06.5.8.99./282--15 JOSE CORACY APOLIANO COUTINHO TRIBUTOS IPTU 2025 336,54
LUIZ SILVEIRA LIMA 46.0.9.84./102--91 LUIZ SILVEIRA LIMA TRIBUTOS IPTU 2025 214,44
MARIA OSCARINA PINTO BASTOS 61.9.7.24./362--87 MARIA OSCARINA PINTO BASTOS TRIBUTOS IPTU 2025 249,58
MARIA EUNICE LOPES DE SOUSA 24.9.4.45./482--49 MARIA EUNICE LOPES DE SOUSA TRIBUTOS IPTU 2025 157,52
MARIA VIANA MARTINS 33.4.5.25./553--72 MARIA VIANA MARTINS TRIBUTOS IPTU 2025 345,17
ISABEL LIMA DA COSTA 67.8.5.78./332--15 ISABEL LIMA DA COSTA TRIBUTOS IPTU 2025 311,18
FRANCISCO DE ASSIS BORGES 29.2.6.56./142--34 FRANCISCO DE ASSIS BORGES TRIBUTOS IPTU 2025 144,26
PAULO OLIVEIRA DE FREITAS 48.6.6.64./082--00 PAULO OLIVEIRA DE FREITAS TRIBUTOS IPTU 2025 276,98
JOSE ARNALDO MACIEL DA SILVA 05.9.5.12./402--04 JOSE ARNALDO MACIEL DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 215,33
JORGINA OLIVEIRA DA SILVA 95.0.2.59./012--00 JORGINA OLIVEIRA DA SILVA TRIBUTOS IPTU 2025 180,14
MARIA GRACI SOARES MOURA 47.1.8.95./842--34 MARIA GRACI SOARES MOURA TRIBUTOS IPTU 2025 249,55
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ARAUJO 61.4.8.47./332--15 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ARAUJO TRIBUTOS IPTU 2025 181,94
Renúncias de receita Foram encontradas 552 registros
Declarações das renúncias de receita

16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de julho a dezembro de 2023, Nenhuma espécie de desonerações concedidas sobre Renuncias de Receitas. Por ser verdade abaixo assino a presente declaração para efeito de prova onde se fizer necessárioVer detalhes DECLARAÇÃO: 2023 13/07/2023 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a julho de 2023, Dados Quantitativos sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2022 Dados Quantitativos sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2021 Dados Quantitativos sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2020 31/12/2020 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2020 Dados Quantitativos sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2019 31/12/2019 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2019, dados Quantitativos sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2026 31/08/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/07/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" referente à competência de JULHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado em nossos registros.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de JUNHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) na competência de ABRIL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de FEVEREIRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/01/2026 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios Ou Incentivos Fiscais) na competência de JANEIRO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no periodo de janeiro a dezembro no exercício de 2025, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024 · A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no exercício de 2024, declara que não possui informações sobre os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 14/05/2024 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a maio de 2024, Nenhuma espécie de desonerações concedidas sobre Renuncias de Receitas. Por ser verdade abaixo assino a presente declaração para efeito de prova onde se fizer necessárioVer detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de julho a dezembro de 2023, Nenhuma espécie de desonerações concedidas sobre Renuncias de Receitas. Por ser verdade abaixo assino a presente declaração para efeito de prova onde se fizer necessárioVer detalhes DECLARAÇÃO: 2023 13/07/2023 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a julho de 2023, Nenhuma informação pormenorizadas sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2022 Nenhuma informação pormenorizadas sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2021 Nenhuma informação pormenorizadas sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2020 31/12/2020 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2020 Nenhuma informação pormenorizadas sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2019 31/12/2019 · DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Mãe Do Rio, Estado do Pará- Não foi encontrado em nossos registos no período de janeiro a dezembro de 2019 Nenhuma informação pormenorizadas sobre Renúncias de Receitas.Ver detalhes

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