Fica regulamentado como único ponto de embarque e desembarque de passageiros para veículos que realizem o transporte público intermunicipal de passageiros, no âmbito da sede urbana do Município de Mãe do Rio-PA, a Estação Rodoviária Celso Rufino de Paiva”, que fica às margens da BR 010, Avenida Bernardo Sayão, Bairro Centro, Mãe do Rio-PA.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mãe do Rio , o crédito suplementar no valor de R$ 9.813.422,15 (Nove Milhões, Oitocentos e Treze Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Fica sancionado no âmbito do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, por contingência dos fatos descritos no preâmbulo desta Portaria, o projeto de lei n° 841/2017 com a alteração trazido pela Errata n° 01/2018, que "DENOMINA DE ENÍZIO AURELIANO DA SILVA" A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "MANOEL DA NÓBREGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria Paulo Gabriel Sobrinho-PV.

FICA EXONERADA do cargo de Servente - zona urbana, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Mãe do Rio-Pa, a pedido da mesma, a Senhora ELANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 123160-0, portadora do CPF nº 993.034.772-00 e do RG nº 5894238 PC/PA, empossada no dia 24 de fevereiro de 2017.

FICA EXONERADA do cargo de Técnico Pedagógico - zona urbana, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Mãe do Rio-Pa, a pedido da mesma, a Senhora SHIRLEY DOS REIS FARIAS, matrícula nº 122997-4, portadora do CPF nº 976.188.962-91 e do RG nº 5961003 PC/PA, empossada no dia 24 de fevereiro de 2017.

FICA EXONERADA do cargo de Auxiliar de Administração - zona urbana, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Mãe do Rio-Pa, a pedido da mesma, a Senhora ANA PAULA PINTO CORRÊA, matrícula nº 123579-6, portadora do CPF nº 917.532.602-72 e do RG nº 5689647 PC/PA, empossada no dia 24 de fevereiro de 2017.

FICA EXONERADA do cargo de Assistente de Administração - zona urbana, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Mãe do Rio-Pa, a pedido da mesma, a Senhora SUZELY CRISTINA DOS SANTOS BARRA, matrícula nº 123598-2, portadora do CPF nº 873.143.472-04 e do RG nº 4866835 PC/PA, empossada no dia 24 de julho de 2017.

Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, no âmbito do município de Mãe do Rio-PA

Ficam destituídos da função de Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, no âmbito do município de Mãe do Rio-PA, os seguintes cidadãos, de acordo com sua representatividade: I - Representante do Poder Executivo Municipal,: a) TITULAR: Edson Nascimento Tavares, CPF n° 400.479.202-97 II - Representantes dos Diretores da Educação Básica Pública: a) TITULAR: Marilda Carmo Matos, CPF n° 401.340.672-15 e SUPLENTE: Carlos André de Moraes Lima, CPF n° 657.771.312-04 III - 1 (um) representante dos Servidores Técnico-administrativo das escolas da Educação Básica Pública: a) TITULAR: João Fernandes de Lima, CPF n° 477.413.762-68; IV - 2 (dois) representantes dos alunos da Educação Básica Pública: a) TITULAR: Cleicinéia Nascimento e Nascimento, CPF n° 026.723.712-02, Data de Nascimento: 17/07/1995 e SUPLENTE: Isaac Reis Paixão, RG n° 8199803 SSP-PA, Data de Nascimento: 22/03/1999; b) TITULAR: Tiago Oliveira Moreira, CPF n° 926.038.662-49, Data de Nascimento: 24/08/1988, e SUPLENTE: Marcelo da Silva Mota, CPF n° 914.290.302-59, Data de Nascimento: 15/12/1985; VII - 1 (um) representante do Conselho Tutelar: a) TITULAR: Doriedson Teixeira dos Santos, CPF n° 364.518.002-87.

FICA EXONERADA do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio-Pa, a pedido da mesma, a Senhora ANTONISA DO ROSÁRIO FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 04228, portadora do CPF nº 411.211.122-34 e do RG nº 2892632 SSP/PA, empossada no dia 23/03/2006.

FICA NOMEADA, para ocupar o cargo de DIRETORA DA DIVISÃO DE FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, a Sra. Francinilda Pereira Cavalcante, portadora da Carteira de Identidade n° 3177053 SSP-PA inscrita no CPF sob o n° 593.034.092-72, outorgando a mesma todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.

FICA EXONERADA a Sra. Francinilda Pereira Cavalcante, portadora da Carteira de Identidade n° 3177053 SSP-PA inscrita no CPF sob o n° 593.034.092- 72, da função de Assessora Especial II da Secretaria de Finanças, no município de Mãe do Rio.

FICA NOMEADA, para ocupar o cargo de COORDENADORA/DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. SILAS FREITAS, a Sra. Telma Klain Amorim, portadora da Carteira de Identidade n° 2433461 PC-PA inscrita no CPF sob o n° 377.874.892-00, outorgando a mesma todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.

FICA NOMEADO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, o Sr. Damião Rodrigues Batista, portador da Carteira de Identidade n° 1980762 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 364.551.722-72, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.

FICA NOMEADO, para ocupar o cargo de COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA, o Sr. Aldemir de Souza Castro, portador da Carteira de Identidade n° 5320746 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 212.078.012-91, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.

FICA EXONERADO Sr. Aldemir de Souza Castro, portador da Carteira de Identidade nº 5320746 SSP-PA, inscrito no CPF sob o n° 212.078.012-91, da função de DIRETOR DA DIVISÃO DE OPERAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, no município de Mãe do Rio.

FICA NOMEADO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, o Sr. João Francisco Medeiros Santana, portador da Carteira de Identidade n° 3310608 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 635.934.912-49, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.

FICA NOMEADA, para ocupar o cargo de ASSESSORA ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a Sra. Enilde do Socorro Rodrigues Rabelo, portadora da Carteira de Identidade n° 1657026 SSP-PA inscrita no CPF sob o n° 269.631.082-34, outorgando a mesma todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.

FICA EXONERADO o Sr. João Francisco Medeiros de Santana, portador da Carteira de Identidade n° 3310608 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 635.934.912-49, da função de Chefe do Setor de Patrimônio da Secretaria de Administração, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADA a Sra. Enilde do Socorro Rodrigues Rabelo, portadora da Carteira de Identidade n°1657026 SSP-PA inscrita no CPF sob o n° 269.631.082-34, da função de Assessora Especial II da Secretaria de Obras e Urbanização, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADO o Sr. Antônio Pedro Dantas Júnior, portador da Carteira de Identidade n° 3391557 PC-PA inscrito no CPF sob o n° 866.954.602-72, da função de Auxiliar de Gabinete da Prefeitura, no município de Mãe do Rio.

FICA NOMEADO, para ocupar o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO E GESTÃO FUNDIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, o Sr. José Maria Barbosa Galvão, portador da Carteira de Identidade n° 3804830 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 104.894.792-00, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.

FICA EXONERADO o Sr. Wendell Nascimento dos Reis, portador da Carteira de Identidade n° 6419387 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 008.248.262-48, da função de Assessor Especial I da Prefeitura, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADO o Sr. Elias Paixão do Nascimento Júnior, portador da Carteira de Identidade n° 5600208 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 006.578.002-79, da função de Assessor Especial II da Secretaria de Governo, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADO o Sr. Valderi José Xavier de Santana, portador da Carteira de Identidade n° 1446934 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 090.351.762- 00, da função de Assessor Especial II da Prefeitura, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADO o Sr. Gabriel Barbosa do Monte, portador da Carteira de Identidade n° 7101136 PC-PA inscrito no CPF sob o n° 022.738.942-52, da função de Auxiliar de Gabinete da Prefeitura, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADA a Sra. Arlete Silva de Jesus, portadora da Carteira de Identidade n° 2557277 SSP-PA inscrita no CPF sob o n° 459.686.162-53, da função de Coordenadora pedagógica de Campo da Secretaria de Educação, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADO o Sr. Rômulo Batista dos Santos, portador da Carteira de Identidade n° 7092103 PC-PA inscrito no CPF sob o n° 029.567.822-40, da função de Auxiliar de Gabinete da Prefeitura, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADO o Sr. Raimundo Freire de Sousa, portador da Carteira de Identidade n° 4571237 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 634.277.292-49, da função de Auxiliar de Gabinete da Prefeitura, no município de Mãe do Rio.

FICA EXONERADO o Sr. José Nelson Casado dos Santos, portador da Carteira de Identidade n° 1428377 SSP-PA inscrito no CPF sob o n° 992.260.494- 91, da função de Auxiliar de Gabinete da Prefeitura, no município de Mãe do Rio.