Revoga a Lei Municipal nº 356 de 27 de Janeiro de 2001 e cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do município de Mãe do Rio - Pará e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar plano de financiamento para adesão ao Programa Caminho da Escola com a aquisição e renovação da frota de transporte escolar da zona rural do Município de Mãe do Rio através de financiamento bancário e dá outras providências

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 509 de 2008 e prevê normas e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no município de Mãe do Rio – PA. e dá outras providências

ALTERA A LEI 473/2007, REVOGA A LEI 527/2009, PARA SUPRIMIR O MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SALES COSTA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o nome da Ponte da Rua Pedro Vieira “Km 49” e demais providências.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2008 E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REVISÃO DE VALORES PARA FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGANDO A LEI 422/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O I.N.S.S. – INSITUITO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Concessão do Direito Real de Uso Especial, de uma área de terra para a Empresa INCAL – Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda, e dá outras providências.

DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DISPOE SOBRE A COBRANÇA DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um prédio Escolar, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano diretor do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 363 de 01 de junho de 2001, que trata da Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de MÃE DO RIO-PA, altera e dá nova redação da Lei nº 047 de 29/12/1990 , e dá outras Providências.

Disciplina a denominação de bens e obras públicas no município de Mãe do Rio, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Mãe do Rio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Sr. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para os Srs. MAIK GOMES DE SOUSA e HAROLDO MARQUES DE SOUSA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. RAIMUNDO SOARES PEREIRA, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. JOÃO IRAMBERRCIO LIMA, e dá outras providências.