Dispõe sobre a Aplicação de Penalidades à Prática de Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal Direta por Servidores Públicos Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Iniciativa Privada, para Colocação de Placas Indicativas à cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento ao idoso e a gestante pela rede hospitalar pública do município e conveniada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a Doação de área para a construção da FÁBRICA DE LACTICÍNIOS , e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal.
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE, REORDENA A SECRETARIA DE SAUDE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normaliza a distribuição de Títulos de Aforamento, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
