INSTITUI AS HONRARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, ESTABELECE AS CONDECORAÇÕES A SEREM CONFERIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, INCLUÍDAS AS MODALIDADES ARTESANAL E INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026, NO VALOR DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 809/2025, OBJETIVANDO CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DE METRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2017 PARA ESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEMUSP, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, DISPONDO SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIAS E ÓRGÃOS INTERNOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 805/2025 QUE A CRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – GCMMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CONSTRUTORA IVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 2015

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 a 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – GCMMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA INVESTE AQUI, DESTINADO A ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 676/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A “FESTA DO PEÃO DA ARENA ARAGUAIA”, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA.

INSTITUI O PROGRAMA “QUALIFICA MÃE DO RIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "CRED RIO", DESTINADO AO INCENTIVO FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RETORNO ESCOLAR “BOM DE BOLA, BOM DE VIDA”, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO/PA, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CASA DE MÃE”, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 734/2025, QUE CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE MÃ E DO RIO, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.