Dispõe sobre o aforamento e divisão de parte do terreno do Patrimônio Público Municipal em lotes e dá outras providências.

Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de MÃE DO RIO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ALEXANDRE CAETANO BARBOSA, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O EXRERCÍCIO DE 2003

Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público a Associação dos Moto-Taxistas de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências.

Que Permite a Concessão Permanente de Bem Público ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mãe do Rio-Pa, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Aumento Salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio com piso superior ao salário mínimo, e dá outras providência.”

Dispõe sobre a Criação do “Parque Ambiental Mãe do Rio” e dá outras providências.

Faz Doação de Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará.

“Dispõe sobre a concessão de área para uso comercial na Estação Rodoviária de Mãe do Rio e dá outras providências ”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área urbana de propriedade da ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE MÃE DO RIO, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Mãe do Rio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento de uma área de terra para o Sr. ZULMIR ANTÔNIO GUGEL, e dá outras providências.

Dispensa a cobrança de taxas, de Alvará de Construção, IPTU e ITBI, os imóveis residenciais com valor venal inferior ou igual a 15 salários mínimos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 333/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispoe sobre a Renovação da Lei 006/89 e da outras Providencias - (Dispoe normas sobre a Politica Administrativa no Municipio de Mãe do Rio-PA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 347/99 de 09 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 343/99, e dá outras providências.

Altera redação do inciso XXIV, do Art. 29, § 2º do Art. 34, § 5º do Art. 69 da lei Orgânica do Município de Mãe do Rio.

Dispõe sobre a inclusão na estrutura curricular, da Disciplina Introdução à Informática, nas Escolas do Município de Mãe do Rio, e dá outras providências.

Disciplina o uso do uniforme escolar em estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal e Conveniada.

Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2002.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Mãe do Rio e da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo do Município de Mãe do Rio e da outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de área de terra de 17.000 m², na zona urbana, pertencente ao Patrimônio Municipal, à CÁSSIO BARBAR, CIC 068.191.308-80, e dá outras providências.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 342/99, de 05 de junho de 1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao Aforamento e a doação de área para construção de um Hospital Municipal, e dá outra providência.