Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias aos servidores públicos Municipais de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências.
Sanciona o Projeto de Lei n° 940/2023, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário- DEMUTRAN, e a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI do município de Mãe do Rio; Altera a Lei do Organograma para acrescentar o Órgão do DEMUTRAN, e dá outras providências.
Sanciona o Projeto de Lei n° 939/2023, que altera a Lei Municipal n. 444/2005 para dispor sobre a criação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e demais servidores do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário DEMUTRAN - de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 08 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE REGISTRO, CONTROLE, INVENTÁRIO, ALIENAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ALANA REGINA SOUSA SILVA A PEDIDO DA MESMA.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO NACIONAL, O SR. VICENTE MENDES DE OLIVEIRA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL NEIRE REIJANE DOS SANTOS GUIMARÃES DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISCIPLINA A SINDICÂNCIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 454/2005 CONFORME OS DISPOSITIVOS: §3º DO ARTIGO 160, 161, 163, 167, 172 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica EXONERADA do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Mãe do Rio-Pa, a pedido da mesma, a Sra. WALNIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrita no n. CPF 968.801.042-15, portadora do RG 8592179 SSP/SC.
FICA NOMEADO, para ocupar o cargo de CHEFE DE SETOR DE COMPRAS E SUPRIMENTOS da Secretaria Municipal de Finanças de Mãe do Rio/PA, o Sr. CÁSSIO FRANCO DE LIMA, portador da Carteira de Identidade nº 6100602 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 972.485.922-34, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.
FICA EXONERADO, do cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E SUPRIMENTOS da Secretaria Municipal de Finanças de Mãe do Rio/PA, o Sr. RAPHAEL KLAIM SALLES, portador da Carteira de Identidade nº 3391206 SSP/PA, inscrito no CPF sob nº 766.645.462-72.
FICA NOMEADA, para ocupar o cargo de DIRETORA DE DEPATARMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. SILAS FREITAS, da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. HEND KATYA SILVA GAIA, portadora da Carteira de Identidade n° 3135428 PC/PA, inscrita no CPF sob o n° 690.041.022-72, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.
FICA EXONERADA, do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. SILAS FREITAS, da Secretaria Municipal de Saúde de Mãe do Rio/PA, a Sra. TELMA KLAIN, portadora da Carteira de Identidade nº 2433461 PC/PA, inscrita no CPF n° 377.874.892-00
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO 11 DE MAIO DE 2023 EM ALUSÃO A DATA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO PA E PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MÃE DO RIO- PA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICONAL, A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.
Fica EXONERADA do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação no Município de Mãe do Rio-Pa, a pedido da mesma, a Sra. PATRICIA LIMA NOJOSA, inscrita no n. CPF 008.665.102-14, portadora do RG 6001730 PC/PA.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA A RESOLUÇÃO N. 03/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR DO BOLSA FAMILIA E HABITAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO DE COORDENADOR DO BOLSA FAMÍLIA E HABITAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MÃE DO RIO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICONAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 917/2022, QUE CRIA OS COMPONENTES NO MUNICIPIO DE MAE DO RIO, ESTADO DO PARA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAQAO E IMPLEMENTAQAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreta a exoneração do servidor ANTONIO MARIA MOURA DE OLIVEIRA a pedido do mesmo.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO E NO DIA 22 EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA NOMEADO, para ocupar o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER, o Sr. WALTER LUIZ DE SOUZA PEREIRA, portador da Carteira de Identidade n° 4349941 SSP- PA inscrito no CPF sob o n° 371.337.992-00, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.
