ESTABELECE O FLUXO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta situação de emergência no município de Mãe do Rio, Estado do Pará, e dispõe sobre autorização para a realização de Processos de Dispensa de Licitação, em caráter excepcional, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mãe do Rio , o crédito suplementar no valor de R$ 2.968.863,00 (Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
CONSIDERANDO A POSSE NO CARGO DE PREFEITO DO ATUAL GESTOR SEM TER SIDO REALIZADA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2016/TCM-PA DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre o encerramento de todos os contratos dos servidores temporários firmados pela Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA, eventualmente não encerrados até o ultimo dia 31-12-2016, ressalvados os casos de estabilidades previstos na Lei.
FICA EXONERADA a Sra. ANA CAROLINA MARIGLIANI NUNES, a pedido da mesma, do cargo de Terapeuta Ocupacional, do Concurso Público 01/2013, empossada em 22/02/2017, matrícula nº 123538-9, portadora da Carteira de Identidade nº 4090651 PC/PA inscrita no CPF sob o nº 000.4000.272-52, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A RECONDUÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - Pará, e dá outras providencias.
Art. 1º - FICA NOMEADA, para ocupar o cargo de VICE-GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA RITA DE CÁSSIA, a Sra. Keiliane Costa Klen, portadora da Carteira de Identidade n° 2799129 SSP-PA inscrita no CPF sob o n° 652.551.272-72, outorgando a mesma todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - FICA NOMEADO, para ocupar o cargo de VICE-GESTOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, o Sr. José Lucivaldo de Souza Lourenço, portador da Carteira de Identidade n° 3946043 SSPPA inscrito no CPF sob o n° 237.746.572-20, outorgando ao mesmo todos os poderes inerentes à execução das atribuições do cargo.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM MÃE DO RIO-PA, NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
