ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.968.863,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)
CONSIDERANDO A POSSE NO CARGO DE PREFEITO DO ATUAL GESTOR SEM TER SIDO REALIZADA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2016/TCM-PA DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA, EVENTUALMENTE NÃO ENCERRADOS ATÉ O ULTIMO DIA 31-12-2016, RESSALVADOS OS CASOS DE ESTABILIDADES PREVISTOS NA LEI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL A UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. CÁTIA MARIA GOMES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕEM SOBRE O NOME DO GALPÃO DOS FEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕEM SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LOURENÇO SCOTTI, NESTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE LICÍNIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA O ESPAÇO PÚBLICO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS ALFREDO CHAVES E RUA PE. SATURNINO CUNHA, CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE PROFESSORA CARMI RODRIGUES DOS SANTOS A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ISABEL RAINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE LUÍS CARLOS PESSOA DA SILVA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MÃE DO RIO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA EXONERADA A SRA. ANA CAROLINA MARIGLIANI NUNES, A PEDIDO DA MESMA, DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013, EMPOSSADA EM 22/02/2017, MATRÍCULA Nº 123538-9, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 4090651 PC/PA INSCRITA NO CPF SOB O Nº 000.4000.272-52, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E ALTERA SEUS RESPECTIVOS ANEXOS III, IV, V E VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO A CRIAR O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE SORTEIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE UMA ÁREA URBANA DE TERRA PARA A SRA. ALZENIRA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A RECONDUÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 529/2009 E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DE MÃE DO RIO - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.
