Data do decreto: 22/12/2017
Descrição: SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 848/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, § 3º, DO ESTATUTO DA CIDADE, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
