eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AMADEU REIS DE AZEVEDO SECRETÁRIO(A)
ANTONIO EMERSON FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
CELMA BEZERRA MAGALHAES CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
ERYCA MARIA DE JESUS VIEIRA SECRETÁRIO(A)
HALEX BRYAN SARGES DA SILVA PROCURADOR JURIDICO
ISABEL RAINHA DA SILVA GONZAGA SECRETÁRIO(A)
JOSE MARCOS DA SILVA MELO SECRETÁRIO(A)
JOSE RAYLSON OLIVEIRA ABREU SECRETÁRIO(A)
LAURA VITORIA RABELO OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
MARIA AURIVANIA RABELO SECRETÁRIO(A)
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA SECRETÁRIO(A)
MARIA DARIELMA RODRIGUES DE ALMEIDA CHEFE DE GABINETE
RIVIANE ALVES DE SOUZA TESOUREIRA
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

EDINALDO DA SILVA BARBOSA

Contatos do SIC

91 9 9993-6003

Whatsapp: (91) 9 9993-6003

Email: ouvidoria@prefeituramaedorio.pa.gov.br

Endereço do SIC

Complexo Administrativo - Santo Antonio - Sala da Ouvidoria

Horário do SIC

De segunda a sexta as 08:00 hs à 13:30 hs

Última solicitação: 06/06/2024 16:43

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