Pm Mãe do Rio

DISPENSA: 7-2017-2202002 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 10:00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO EMERGNCIAL Nº 003/2017 GAB/PMMR.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Mãe do Rio - PA, atendendo à demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais na área de educação em especial no transporte escolar, visando garantir o direito constitucional dos alunos matriculados na rede pública de ensino municipal de Mãe do Rio/PA, tendo em vista que se iniciou o período letivo, mais em virtude de não ter ocorrido a transição municipal, o atual gestor encontra com dificuldade pois todos os arquivos públicos foram levados além da estrutura física como: computadores, impressoras etc... Dificultado a continuidade das atividades essenciais para o bom funcionamento dos serviços primordiais como o transporte escolar, por esta razão justificamos o procedimento administrativo com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 em obediência ao Principio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tronando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo

Justificativa do preço

Informamos que, no caso em pauta, tomamos como referencial para escolha da proposta mais vantajosa a pesquisa prévia de preços realizada por esta Secretaria, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação tem como fundamento no art. 24, inciso IV e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/02/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação	JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação	JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO	PDF	779KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	746KB
SEGUNDO TERMO ADITIVO	PDF	1MB
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 50	PDF	1MB
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 49	PDF	1MB
EXTRATO DO CONTRATO 50	PDF	1MB
EXTRATO DO CONTRATO 49	PDF	770KB
EXTRATO DE DISPENSA DO CONTRATO	PDF	751KB
CERTIDAO DE AFIXAÇÃO PREFEITURA	PDF	684KB
CERTIDAO DE AFIXAÇÃO EDUCAÇÃO	PDF	705KB
TERMO DE RATIFICAÃO	PDF	746KB
PESQUISA DE MERCADO	PDF	12MB
PCI	PDF	2MB
ORÇAMENTO ESTIMADO	PDF	5MB
DECRETO	PDF	21MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	558KB
JUSTIFICATIVA DE CONTRATO	PDF	6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/02/2017	CONTRATO ORIGINAL	7-2017-0049	2017	TRANSPORTES CARDOSO GOMES LTDA - EPP	43.343,64	22/02/2017 30/04/2017
22/02/2017	CONTRATO ORIGINAL	7-2017-0050	2017	TRANSPORTES CARDOSO GOMES LTDA - EPP	661.535,60	22/02/2017 30/04/2017

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Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA