Pm Mãe do Rio

DISPENSA: 7-2021-00012 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/01/2021

Data da divulgação do extrato: 15/01/2021

Data da ratificação: 15/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA PADRE MARINO CONTTI, BAIRRO BOM JESUS, CIDADE DE MÃE DO RIO - PARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, em atendimento ao memorando nº017/2021-SEMAD, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento do ponto de apoio a Polícia Militar do Pará, em Mãe do Rio, haja visto que tal órgão n ão possui prédio próprio. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICAÇÃO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

Andamento

DATA: 15/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

DATA: 15/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

DATA: 15/01/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA	PDF	3MB
PARECER JURIDICO	PDF	2MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA	PDF	9MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO	PDF	565KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	2MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	813KB
UNIAO	PDF	429KB
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO	PDF	97KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210030	2021	GUARACYANE ALMEIDA DE SOUSA	30.000,00	15/01/2021 31/12/2021

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Acesso rápido

Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA