DATA:
07/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
- INEXIGIBILIDADE: 6-2021-00001/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE), GESTOR DE NOTAS FISCAIS, EM ATENDIMENTO À AÇÃO Nº 4/2018, DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA, VINCULADO À SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA(CUJO OBJETIVO É CRIAR INSTRUMENTOS PARA DAR PUBLICIDADE ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DE TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO), ASSIM COMO TAMBÉM, ATENDE À LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA).ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 10.540/2020, E NO ART. 4º NA IN Nº 18/2020-TCM-PA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
