Credor: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
CPF/CNPJ: 02.288.268/0001-04
Valor global: 69.600,00
Valor mensal: 5.800,00
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/01/2021
Vigência: 07/01/2021
- 31/12/2021
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada em fornecimento de Licença de uso de sistema de informática (software), Gestor de Notas Fiscais, em atendimento à Ação nº 4/2018, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública(cujo objetivo é criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes da administração pública em todos os entes da federação), assim como também, atende à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).Orçamento Público e Contabilidade Pública (geração do E-Contas TCM/PA) com Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Licitações e Patrimônio, em conformidade com o Decreto nº 10.540/2020, e no art. 4º na IN nº 18/2020-TCM-PA de 10 de dezembro de 2020.
