| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Graziela Matos Santos |
| Responsável pela Informação | Maria Graziela Matos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Halex Bryan Sarges da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Laura Vitoria Rabelo Oliveira |