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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 6/2024-00010 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/10/2024
Data da divulgação do extrato: 21/10/2024
Data da ratificação: 21/10/2024
Valor estimado: R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões, duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E AMPLIAÇÃO DE BASE ARRECADATÓRIO,OBJETIVANDO RECUPERAR VALORES DE IMPOSTOS DE RENDA E VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A MAIOR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ESPECIAL (RAT/FAP)DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
18/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO IOEPA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pela Informação ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
10. Parecer Jurídico - MÃE DO RIO -PA PDF 488KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 2MB
DFD- SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS-ASS PDF 3MB
DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO E NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 5MB
ETP- SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS-ASS PDF 3MB
PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTARIA - RECUPERAÇÃO DE RECURSO -ADM PDF 142KB
PROPROSTA DA EMPRESA PDF 572KB
PUBL UNIÃO PDF 189KB
DIARIO OFICIAL MUN PDF 140KB
TERMO_DE_RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_20160031 PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240435 2024 IPABH -INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE 19.200.000,00 21/10/2021
21/10/2025
VIGENTE
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