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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 6-2023-015 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/07/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO (DE ACORDO COM O ART. 18 DO DECRETO 11.523/2023, QUE REGULAMENTA A MESMA), PARA O MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Justificativa do preço
Considerando que o preço tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia consulta, realizada pelo Departamento De Compras Da Prefeitura Municipal De Mãe Do Rio - PA, no preço já praticado por Municipios visinhos, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUB NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER - SMCDL
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO_INEX - 6_2023-015 - implementação lei 19-2022 PDF 2MB
JUSTIFICATIVA CONTRATAÇÃO E ESCOLHA INEX - 6_2023-015 - implementação lei 19-202 PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PROCESSO INEX - 6_2023-015 - implementação lei 19-2022 PDF 231KB
PARECER---ASSESSORIA-JURI´DICA-20160031 (1) PDF 1KB
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