| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO |
| 03/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 04/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 05/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALDECIR PEREIRA DAMASCENO |
| Responsável pela Informação | ALDECIR PEREIRA DAMASCENO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HALEX BRYAN SARGES DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA AURIVANIA RABELO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES | MARIA AURIVANIA RABELO |
