Pm Mãe do Rio

DISPENSA: 7-2023-006 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/01/2023

Data da divulgação do extrato: 13/01/2023

Data da ratificação: 13/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2023

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA ANTÔNIO SARAIVA RABELO, Nº 247, BAIRRO: SÃO SEBASTIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SERVIRÁ COMO CASA DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO/PA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, portanto levando-se em consideração a qualificação da empresa supramencionada e o menor médio, nos permite afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Antônio Francisco Santana de Carvalho Júnior, engenheiro civil CREA/PA 1518445489, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBILICAÇÃO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

Andamento

DATA: 03/02/2023 - 09:35 - FASE: PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

DATA: 13/01/2023 - 13:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO_DE_RATIFICAÇÃO_20160031	PDF	2MB
TERMO_DE_DESIGNAÇÃO_DE_FISCAL_DE_CONTRATO_20230035	PDF	2MB
PROCESSO_DE_DISPENSA_DE_LICITAÇÃO_-_ART._24,_INCISO_X_20160031	PDF	3MB
PARECER_JURÍDICO_7-2023-006 - CASA CONSELHOS	PDF	2MB
PARECER TÉCNICO IMOVEL CONSELHOS	PDF	4MB
PARECER C.INTERNO CASA CONSELHOS	PDF	2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSELHOS	PDF	779KB
EXTRATO_DE_DISPENSA_DE_LICITAÇÃO_20160031	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO_20160031	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA TERMO_ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230035	PDF	3MB
PARECER C.INTERNO- TERMO ADITIVO - contrato 20230035	PDF	2MB
PARECER JURÍDICO - ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO ALUGUEL LEI IN	PDF	494KB
PUBL DIARIO OFICIAL MUNIC ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230035	PDF	141KB
PUBL DIARIO OF MUNIC RETIFICAÇÃO ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230035	PDF	157KB
PUBL UNIÃO ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230035	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230035	2023	AFONSO DOS SANTOS MEDEIROS	13.200,00 1.100,00	13/01/2023 31/01/2023
29/12/2023	ADTIVO DE ACRESCIMO DE PRAZO	20230035	2023	AFONSO DOS SANTOS MEDEIROS	0,00	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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