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INEXIGIBILIDADE: 6-2022-00004 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/02/2022
Data da divulgação do extrato: 03/03/2022
Data da ratificação: 03/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2022
Valor estimado: R$ 502.065,00 (quinhentos e dois mil e sessenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS INFANTIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO - PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que foi impetrado através do Memorando Nº004/2022-SEMED, em 06 de Janeiro de 2022, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pelo Departamento De Compras Da Prefeitura Municipal De Mãe Do Rio através do Sr. José Washington Modesto da Silva, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso I e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
28/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO-2022-00004 PDF 1KB
carta de exclusividade nsf livros 6-2022-00004001 PDF 1KB
DIARIO OFOCIAL DO MUNICIPIO PDF 1KB
JUSTIFICATIVA 6-2022-00004 PDF 1KB
ORÇAMENTO ESTIMADO 6-2022-0004 PDF 1KB
parecer juridico 6-2022-00004 PDF 1KB
PARECER Nº 85 - INEXIGIBILIDADE N° 6-2021-00004-ass PDF 1KB
ratificação 6-2022-00004 PDF 1KB
UNIAO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220118 2022 N.S.N. S. F. DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI 502.065,00 23/02/2022
31/12/2022
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