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DISPENSA: 7-2021-00019 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/04/2021
Data da divulgação do extrato: 05/04/2021
Data da ratificação: 05/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/04/0201
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº556, BAIRRO CENTRO, ONDE IRÁ FUNCIONAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E DE MÃE DO RIO - PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, em atendimento ao memorando nº039/2021-GSMS/PMMR, de 01 de Abril de 2021. Devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), haja visto que tal órgão não possui prédio próprio. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação SUANE DE CARVALHO BASTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES MARIA AURIVANIA RABELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER TECNICO DO PROCESSO PDF 9MB
PARECER JURIDICO DO PROCESSO PDF 98KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
JUSTIFICATIVAS PDF 90KB
AUTORIZAÇÃO PDF 756KB
UNIAO PDF 429KB
EXTRATO PDF 87KB
RATIFICAÇÃO PDF 87KB
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PDF 116KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 973KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210156 2021 ANTONIO CARLOS DA SILVA FEITOSA 13.500,00 08/04/2021
31/12/2021
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