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DISPENSA: 6-2017-00003 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Contratação de empresa de Assessoria e Consultoria Jurídica para atender a Prefeitura Municipal e as Secretarias de Educação, Saúde e Saneamento e Assistencia e Promoção Social de Mãe do Rio, durante o exercício de 2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa JOÃO JORGE HAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, em consequencia da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outors Municípios, além de sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no ambito da administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriosres, a legislação é inexigivel.
Justificativa do preço
O preço da proposta, está compativel com os preços praticados no mercado, conforme demonstrados aos autos do processo, pelos serviços praticados no Municipio de Santo Antonio do Tauá.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem como fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo unico do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA, ACAO E PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA, ACAO E PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO JOSE MARCOS DA SILVA MELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO E TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 779KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 37MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 770KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 6-2017-0003 2017 JOAO JORGE HAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME 504.000,00 10/01/2017
31/12/2017
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