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DISPENSA: 7-2021-00008 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/01/2021
Data da divulgação do extrato: 15/01/2021
Data da ratificação: 15/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 734, BAIRRO CENTRO, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ONDE FUNCIONARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao memorando nº001/2021-SEMED, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da a sede da Secretaria Municipal de Educação, haja visto que tal órgão não tem seu prédio próprio em condições de funcionamento. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 584KB
RATIFICAÇÃO PDF 78KB
PARECER JURIDICO PDF 115KB
PARECER TECNICO PDF 7MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO PDF 1MB
EXTRATO DO PROCESSO PDF 565KB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 78KB
UNIAO PDF 431KB
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PDF 133KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 793KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210024 2021 RAMIRO GONCALVES ROSA 26.484,00
2.207,00		 15/01/2021
31/12/2021
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