Pm Mãe do Rio

DISPENSA: 7-2021-00008 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/01/2021

Data da divulgação do extrato: 15/01/2021

Data da ratificação: 15/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 734, BAIRRO CENTRO, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ONDE FUNCIONARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao memorando nº001/2021-SEMED, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da a sede da Secretaria Municipal de Educação, haja visto que tal órgão não tem seu prédio próprio em condições de funcionamento. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA

Andamento

DATA: 15/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA

DATA: 15/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

DATA: 15/01/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA	PDF	584KB
RATIFICAÇÃO	PDF	78KB
PARECER JURIDICO	PDF	115KB
PARECER TECNICO	PDF	7MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO	PDF	1MB
EXTRATO DO PROCESSO	PDF	565KB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO	PDF	78KB
UNIAO	PDF	431KB
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO	PDF	133KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	793KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210024	2021	RAMIRO GONCALVES ROSA	26.484,00 2.207,00	15/01/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Acesso rápido

Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA