Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
15/01/2021
Data da
ratificação:
15/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
15/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV: BERNARDO SAYÃO -2 Nº430, BAIRRO CENTRO, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA FUNCIONAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO -PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO
RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, em atendimento ao memorando
nº015/2021-SEMAD, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da
Secretaria de Agricultura, haja visto que tal órgão nâo tem seu pr édio próprio. Assim, a necessidade de locação é de
suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do
Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das
exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do
Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se
compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
