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DISPENSA: 7-2021-00005 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/01/2021
Data da divulgação do extrato: 15/01/2021
Data da ratificação: 15/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA ANTÔNIO SARAIVA RABELO, Nº 247, BAIRRO: SÃO SEBASTIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SERVIRÁ COMO CASA DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, em atendimento ao memorando nº016/2021-SEMAD, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da casa de apoio aos Concelhos Municipais, haja visto que tal órgão não possui seu prédio próprio. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTENO PDF 780KB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO PDF 3MB
LAUDO DE VISTORIA TECNICA PDF 9MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 3MB
EXTRATO DO PROCESSO PDF 558KB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 558KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210021 2021 OSCARINA PEREIRA LIMA' 11.976,00
998,00		 15/01/2021
31/12/2021
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