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DISPENSA: 7-2021-00004 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/01/2021
Data da divulgação do extrato: 15/01/2021
Data da ratificação: 15/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021
Informações do objeto
Locação de um imóvel localizado na Avenida Presidente Castelo Bra nco, S/N, Bairro São Francisco, para fins não residenciais, para funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, de Mãe Do Rio - Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, em atendimento ao memorando nº010/2021-SEMAD, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da da biblioteca publica municipal, haja visto que tal órgão não tem seu prédio próprio. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER - SMCDL
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PDF 558KB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 3MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA PDF 9MB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO PDF 3MB
PARECER JURIDICO DO PROCESSO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO DO PROCESSO PDF 779KB
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210023 2021 JUCILEIDE CLEMENTINO FREIRE 19.644,00
1.637,00		 15/01/2021
31/12/2021
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