Pm Mãe do Rio

DISPENSA: 7-2021-00002 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/01/2021

Data da divulgação do extrato: 15/01/2021

Data da ratificação: 15/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº181, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, ONDE IRÁ FUNCIONAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO - PARÁ

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, em atendimento ao memorando nº013/2021-GSMS, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento do Sentro de Atenção Psicossocial (CAPS), haja visto que tal órgão não possui seu prédio próprio. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que po r sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	TELMA KLAIN

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ROSIENE OLIVEIRA RIBEIRO	*.227.622-	DESCLASSIFICADO	0,00

Andamento

DATA: 15/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA KLAIN

DATA: 15/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

DATA: 15/01/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO	PDF	555KB
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO	PDF	555KB
EXTRATO DO PROCESSO	PDF	35KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	2MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA	PDF	11MB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO	PDF	1MB
PARECER JURIDICO DO PROCESSO	PDF	595KB
PARECER CONTROLE INTERNO DO PROCESSO	PDF	771KB
UNIAO	PDF	705KB
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO	PDF	117KB
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO	PDF	1MB
PARECER ENCERRAMENTO CAPS	PDF	279KB
PARECER CONTROLE INTERNO RECISÃO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DA RECISÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210017	2021	ROSIENE OLIVEIRA RIBEIRO	12.000,00 1.000,00	15/01/2021 31/12/2021

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