Pm Mãe do Rio

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 7-2020-0430007 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/05/2020

Data da divulgação do extrato: 08/05/2020

Data da ratificação: 08/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020

Valor estimado: R$ 79.251,50 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS AÇÕES DETALHADAS NO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O COMBATE AS INFECÇÕES HUMANAS CAUSADAS PELO CORONA VÍRUS - COVID - 19, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARÁ. FUNDAMENTADO NOS DECRETOS MUNICIPAL Nº 039/2020, 041/2020, 050/2020, 054/2020 E 055/2020, LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº05/2020 E PLANO DE CONTINGENCIAMENTO MUNICIPAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo, uma vês que a estimativa dos generos alimenticios a serem adquiridos e sua provável utilização tiveram sua pesquisa de mercado realizado no âmbito regional.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	UNIAO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pela Informação	TELMA KLAIN
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação	TELMA KLAIN

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS	TELMA KLAIN

Andamento

DATA: 08/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA KLAIN

DATA: 08/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TELMA KLAIN

DATA: 08/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TELMA KLAIN

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSITICATIVA DO PREÇO	PDF	12MB
RATIFICAÇÃO	PDF	2MB
PUBLICACAO UNIAO	PDF	2MB
PARECER CONTROLE JURIDICO	PDF	40KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	2MB
JUSTIFICFATIVA DO PROCESSO	PDF	12MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	4MB
EXTRATO	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA TERMO ADITIVO CONTRATO 20200165	PDF	950KB
PARECER CONT INTERNO ADITIVO CONTRATO 20200165	PDF	3MB
PARECER JURIDICO ADITIVO CONTRATO 20200165	PDF	1MB
PUB UNIAO ADITIVO CONTRATO 20200165	PDF	432KB
PUB DIARIO OFICIAL DO MUNIC ADITIVO CONTRATO 20200165	PDF	118KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200165	2020	RAIMUNDO TARCIZO O SILVA - EPP	79.251,50	08/05/2020 31/07/2020
31/07/2020	1-TERMO ADTIVO-ACRESCIMO DE PRAZO	20200165	2020	RAIMUNDO TARCIZO O SILVA - EPP	0,00	31/07/2020 30/10/2020

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