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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 7-2020-0430007 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/05/2020
Data da divulgação do extrato: 08/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020
Valor estimado: R$ 79.251,50 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS AÇÕES DETALHADAS NO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O COMBATE AS INFECÇÕES HUMANAS CAUSADAS PELO CORONA VÍRUS - COVID - 19, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARÁ. FUNDAMENTADO NOS DECRETOS MUNICIPAL Nº 039/2020, 041/2020, 050/2020, 054/2020 E 055/2020, LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº05/2020 E PLANO DE CONTINGENCIAMENTO MUNICIPAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo, uma vês que a estimativa dos generos alimenticios a serem adquiridos e sua provável utilização tiveram sua pesquisa de mercado realizado no âmbito regional.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pela Informação TELMA KLAIN
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação TELMA KLAIN
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS TELMA KLAIN
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSITICATIVA DO PREÇO PDF 12MB
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
PUBLICACAO UNIAO PDF 2MB
PARECER CONTROLE JURIDICO PDF 40KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
JUSTIFICFATIVA DO PROCESSO PDF 12MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 4MB
EXTRATO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA TERMO ADITIVO CONTRATO 20200165 PDF 950KB
PARECER CONT INTERNO ADITIVO CONTRATO 20200165 PDF 3MB
PARECER JURIDICO ADITIVO CONTRATO 20200165 PDF 1MB
PUB UNIAO ADITIVO CONTRATO 20200165 PDF 432KB
PUB DIARIO OFICIAL DO MUNIC ADITIVO CONTRATO 20200165 PDF 118KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200165 2020 RAIMUNDO TARCIZO O SILVA - EPP 79.251,50 08/05/2020
31/07/2020
31/07/2020 1-TERMO ADTIVO-ACRESCIMO DE PRAZO 20200165 2020 RAIMUNDO TARCIZO O SILVA - EPP 0,00 31/07/2020
30/10/2020
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