Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
05/03/2020
Data da
ratificação:
05/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
05/03/2020
Valor estimado: R$
20.080,00 (vinte mil e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA N 328, BAIRRO SÃO FRANCISCO ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO -PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO
RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, devidamente justificado
pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, haja visto que
tal órgão ainda não possui sede própria. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24,
inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza
a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do
Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se
compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
