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DISPENSA: 7-2020-0203002 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/02/2020
Data da divulgação do extrato: 10/02/2020
Data da ratificação: 10/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2020
Valor estimado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA PEDRO VIEIRA, Nº 791, BAIRRO SILAS FREITAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ONDE IRÁ FUNCIONAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MÃE DO RIO, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da Secretaria Municipal de A.Social, haja visto que tal órgão ainda não possui sede própria. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES MARIA AURIVANIA RABELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
PARECER TECNICO DO IMOVEL PDF 19MB
PARECER JURIDICO PDF 362KB
PARECER CONTROLE PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO PDF 4MB
EXTRATO PDF 2MB
AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA-RECISÃO PDF 5MB
PARECER CONTROLE INTERNO-RECISÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO-RECISÃO PDF 756KB
TERMO DE RECISÃO PDF 2MB
PUBLÇICAÇÃO FAMEP-RECISÃO PDF 147KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200075 2020 ERIVALDO BASTOS GUEDES 22.000,00
2.000,00		 10/02/2020
31/12/2020
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