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DISPENSA: 7-2020-0103002 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/01/2020
Data da divulgação do extrato: 13/01/2020
Data da ratificação: 10/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2020
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº181, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO - PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento do CAPS Municipal, haja visto que tal órgão ainda não possui prédio próprio para sediar o mesmo. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS TELMA KLAIN
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA PDF 18MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 364KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO PDF 4MB
EXTRATO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200019 2020 ROSIENE OLIVEIRA RIBEIRO 12.000,00
1.000,00		 13/01/2020
31/12/2020
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