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DISPENSA: 7-2020-0115001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0008
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2020
Data da divulgação do extrato: 29/01/2020
Data da ratificação: 29/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2020
Valor estimado: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta)
Informações do objeto
Locação de um imóvel localizado na Comunidade Ponte Nova, Zona Rural, para fins não residenciais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Mãe do Rio - Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento de um ponto de apoio na zona rural, haja visto que tal órgão ainda não possui imóvel próprio. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA PDF 8MB
PARECER JURIDICO PDF 87KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
EXTRATO PDF 2MB
AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 7-2020-0050 2020 ELISABETE SOARES DA COSTA 10.080,00
840,00		 29/01/2020
31/12/2020
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