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DISPENSA: 7-2020-0114001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/01/2020
Data da divulgação do extrato: 22/01/2020
Data da ratificação: 22/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2020
Valor estimado: R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA ANTONIO SARAIVA RABELO, Nº 247, BAIRRO: SÃO SEBASTIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SERVIRÁ COMO CASADE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da ca sa de apoio aos conselhos municipai, haja visto que tal órgão ainda não possui sede própria. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO QUADRO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA PDF 14MB
PARECER JURIDICO PDF 360KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 5MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
EXTRATO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020-0052 2020 OSCARINA PEREIRA LIMA' 11.976,00
998,00		 22/01/2020
31/12/2020
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