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DISPENSA: 7-2020-0108002 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/01/2020
Data da divulgação do extrato: 13/01/2020
Data da ratificação: 13/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2020
Valor estimado: R$ 19.644,00 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
Locação de um imóvel localizado na Avenida Presidente Castelo Bra nco, S/N, Bairro São Francisco, para fins não residenciais, para funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, de Mãe Do Rio - Pará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da Biblioteca Pública municipal, haja visto que tal orgão ainda não possui sede própria. Assim, a necessidade de locaç ão é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER - SMCDL
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
PARECER TECNICO DO IMOVEL PDF 9MB
PARECER JURIDICO PDF 352KB
LAUDO DE VISTORIA DO IMOVEL PDF 7MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
EXTRATO PDF 2MB
DESIGUINAÇÃO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200008 2020 JUCILEIDE CLEMENTINO FREIRE 19.644,00
1.637,00		 13/01/2020
31/12/2020
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