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Lista de licitações.

DISPENSA: 7-2019-0905001 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/09/2019
Data da divulgação do extrato: 12/09/2019
Data da ratificação: 12/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 12/09/2019
Valor estimado: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONSTITUI A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, COM AREA TOTAL DE 252,52M2, E AREA CONSTRUIDA DE 84,06M2, LOCALIZADO A RUA SÃO CRISTOVÃO Nº79, BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO,TÍTULO DEFINITIVO Nº 201 3/2019 ZONA URBANA DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, que por sua vês vem a atender o solicitado atraves do oficio nº135/2019-SEMED/PMMR que considera que a "Organização Mundial da Saúde (OMS)¹ recomenda ao menos 60 minutos diários, não necessariamente contínuos, de atividade física de intensidade moderada a vigorosa dos 5 aos 17 anos de idade. considerando ainda que a primeira infância é conhecida como um período crítico para a adoção de hábitos de vida saudáveis como a atividade física.² O motivo da promoção da atividade física nessa idade está no fato de ela estimular o desenvolvimento das habilidades motoras. De fato, o movimento, especialmente durante as brincadeiras ativas, constitui o substrato da atividade física ao longo dos primeiros anos da infância e durante o período que leva à adolecencência e a Idade adulta.³" Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação, representada pe la Sra. Maria da Conceição da Silva Santana, secretária municipal de educação, DECRETO nº011/2018, solicitou a Secretaria de Administração a aquisição do objeto do presente processo, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia avaliação, realizada pelo setor de Planejamento e Convênios do Município de Mãe do Rio - Pará, atraves do responsavel técnico o engenheiro civil Renan Soares Miranda CREA-PA nº151660072-0, o que nos permite inferir que o preço encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER TEC DE VISTORIA PDF 4MB
RATIFICAÇÃO PDF 88KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 375KB
PARECER JURIDICO PDF 87KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 118KB
EXTRATO PDF 35KB
DESIGNAÇÃO PDF 91KB
DECLARAÇÃO PDF 35KB
AUTORIZAÇÃO PDF 34KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190249 2019 KELLY ANNE BRAGA FARIAS 46.800,00 12/09/2019
31/12/2019

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