Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/09/2019
Data da divulgação do
extrato:
12/09/2019
Data da
ratificação:
12/09/2019
Data da divulgação da
ratificação:
12/09/2019
Valor estimado: R$
46.800,00 (quarenta e seis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONSTITUI A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, COM AREA TOTAL DE 252,52M2, E AREA CONSTRUIDA DE 84,06M2, LOCALIZADO A RUA SÃO CRISTOVÃO Nº79, BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO,TÍTULO DEFINITIVO Nº 201 3/2019 ZONA URBANA DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO,
atendendo à demanda da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, que por sua vês vem a atender o
solicitado atraves do oficio nº135/2019-SEMED/PMMR que considera que a "Organização Mundial da Saúde
(OMS)¹ recomenda ao menos 60 minutos diários, não necessariamente contínuos, de atividade física de intensidade
moderada a vigorosa dos 5 aos 17 anos de idade.
considerando ainda que a primeira infância é conhecida como um período crítico para a adoção de hábitos de vida
saudáveis como a atividade física.² O motivo da promoção da atividade física nessa idade está no fato de ela
estimular o desenvolvimento das habilidades motoras. De fato, o movimento, especialmente durante as brincadeiras
ativas, constitui o substrato da atividade física ao longo dos primeiros anos da infância e durante o período que leva à adolecencência e a Idade adulta.³"
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação, representada pe la Sra. Maria da Conceição da Silva Santana,
secretária municipal de educação, DECRETO nº011/2018, solicitou a Secretaria de Administração a aquisição do
objeto do presente processo, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da
Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão,
dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia avaliação, realizada pelo setor de Planejamento e
Convênios do Município de Mãe do Rio - Pará, atraves do responsavel técnico o engenheiro civil Renan Soares
Miranda CREA-PA nº151660072-0, o que nos permite inferir que o preço encontram-se compatível com a
realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
