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DISPENSA: 7-2019-00003 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/01/2019
Data da divulgação do extrato: 03/01/2019
Data da ratificação: 02/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 02/01/2019
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PE. MARINO CONTTI, Nº 320, BAIRRO BOM JESUS, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE MÃE DO RIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa do mercado imobiliário da região, feita pelo setor de Planejamento da prefeitura Municipal de Mãe do Rio-PA, através da responsavel tecnica, engenheira civil Erika Silva Guedes CREA-PA 1515116751, o que nos permite inferir, que os preços encontram-se na média do praticado e compatível com a realidade mercadológica, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS TELMA KLAIN
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 84KB
DESIGUINAÇÃO PDF 87KB
EXTRATOS PDF 108KB
JUSTIFICATIVA PDF 134KB
JUSTIFICATIVA DA PENALIDADE PDF 270KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 434KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 369KB
PARECER CONTROLE INTERNO ENCERRAMENTO PDF 368KB
PARECER DE VISTORIA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 545KB
PARECER JURIDICO ENCERRAMENTO PDF 395KB
RATIFICAÇÃO PDF 108KB
RESCISÃO DO CONTRATO PDF 88KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190027 2019 MARIA VALDECIR PONTES DO NASCIMENTO 8.256,00
688,00		 03/01/2019
31/12/2019
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