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Lista de licitações.

DISPENSA: 7-2019-00002 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/02/2019
Data da divulgação do extrato: 05/02/2019
Data da ratificação: 07/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 25/02/2019
Informações do objeto
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando atender as necessidades dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de MÃE DO RIO-PA, para o ano letivo de 2019, conforme termo de referencia anexo I.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de MÃE DO RIO PARÁ, através da Comissão Permanente de Licitação, responsável pelo Departamento de Licitações da Prefeitura, que tem como atribuições realizar os procedimentos licitatórios, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, realiza o presente processo de Chamada Publica, visando à obtenção de melhores preços e condições de fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando atender as necessidades dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de MÃE DO RIO - PARÁ, para o ano letivo de 2019, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° e nº 4, de 2 de abril de 2015, cabendo a Secretaria Municipal de Educação a realização e fiscalização do respectivo contrato administrativo, atendidas a sua demanda e disponibilidade orçamentária e financeira conforme determina a legislação específica
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, a Administração adotou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para o cálculo do VALOR MÉDIO LOCATÍCIO praticado na região geoeconômica próxima ao imóvel avaliado, conforme laudo anexo ao processo o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
07/02/2019 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AMAZONIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AMAZONIA PDF 3MB
AMAZONIA RATIFICAÇÃO PDF 2MB
EDITAL PDF 583KB
JUSTIFICATIVA PDF 205KB
PARECER JURIDICO PDF 552KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 263KB
UNIAO PDF 434KB
UNIAO RATIFICAÇÃO PDF 434KB
PUBLICAÇÃO CONTRATO - UNIAO PDF 429KB

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