Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/02/2019
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2019
Data da
ratificação:
07/03/2019
Data da divulgação da
ratificação:
25/02/2019
Informações do objeto
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando atender as necessidades dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de MÃE DO RIO-PA, para o ano letivo de 2019, conforme termo de referencia anexo I.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de MÃE DO RIO PARÁ, através da Comissão Permanente de Licitação, responsável pelo Departamento de Licitações da Prefeitura, que tem como atribuições realizar os procedimentos licitatórios, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, realiza o presente processo de Chamada Publica, visando à obtenção de melhores preços e condições de fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando atender as necessidades dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de MÃE DO RIO - PARÁ, para o ano letivo de 2019, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° e nº 4, de 2 de abril de 2015, cabendo a Secretaria Municipal de Educação a realização e fiscalização do respectivo contrato administrativo, atendidas a sua demanda e disponibilidade orçamentária e financeira conforme determina a legislação específica
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de
mercado, a Administração adotou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para o cálculo do VALOR
MÉDIO LOCATÍCIO praticado na região geoeconômica próxima ao imóvel avaliado, conforme laudo anexo ao
processo o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
