Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/10/2018
Data da divulgação do
extrato:
30/10/2018
Data da
ratificação:
30/10/2018
Informações do objeto
Aquisição de gêneros alimentícias da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, visando atender as necessidades dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Mãe do Rio PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos que devido a desistencia formal e consequentemente a rescisão contratual de forma
amigavel com o agricultor pertencente ao GRUPO INFORMAL DE MÃE DO RIO-PA, diante da ausencia de
fornecedor remanescente, a Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que o ano letivo e exercicio
Orçamentario encontra-se a menos de 65 (Sessenta e Cinco) dias de seu termino, faz-se necessario a aquisição dos
produtos em epigrafe, uma vez que são partes integrantes do cardap io da alimentação escolar, até que se realize uma
novo chamamento público seria prejudicial ao andamento das atividades educacionais que dependem de alimentação
para complementação do cardapio e sertamente prejudicaria todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal.
Em obdiencia aos principios que norteiam a Administração pública em especial ao principio da continuidade dos
serviços públicos, ou seja não ha outra alternativa ao não ser a contração direta até a realização de uma nova
Chamada Pública, o presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO
RIO, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA, com fulcro no Art. 14 da Lei
Federal 11.947/2009 C/C Art. 24, XII da Lei Federal, Lei. nº 8.666/93, Lei. 8.883/1994, Art. 24, inciso XII e suas
alterações posteriores, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a
contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. Art. 14 da Lei Federal
11.947/2009 C/C Art. 24, XII da Lei Federal Lei. nº 8.666/93, Lei. 8.883/1994, Art. 24, inciso XII e suas alterações
posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
