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DISPENSA: 7-2017-0109003 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 14:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,LOCALIZADO A RUA ANTONIO SARAIVA RABELO, S/Nº - 3º ANDAR, APTO 12, BAIRRO CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, surgiu a necessidade da locação do imóvel. Desta feita, o imóvel descrito nos autos do presente processo foi o que julgamos melhor atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizado próximo ao Centro, de fácil acesso aos usuários com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, a Administração adotou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para o cálculo do VALOR MÉDIO LOCATÍCIO praticado na região geoeconômica próxima ao imóvel avaliado o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/09/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 931KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 2MB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 932KB
JUSTIFICATIVA PDF 934KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO LOCATARIA PDF 2MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 934KB
PARECER TECNICO PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 932KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 7-2017-0340 2017 MIRIAM AIRES DA SILVA FREITAS 2.400,00 05/09/2017
31/12/2017

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