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Portal de Licitações

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DISPENSA: 7-2017-2510001 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 14:30
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PARÁ (SEGUNDA CHAMADA) EM VIRTUDE DE NÃO ACODIREM INTERESSADOS NO PREGÃO 9/2017-00042,FOI UTILIZADO O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONFORME ART.24 INCISO V DA LEI 8.666/93..
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, com fulcro no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.Processo Licitatório N°9/2017-00042 (Segunda Chamada) publicado pela primeira vez no Diário Oficial da União seção 3 no dia 9 de Agosto de 2017 pag.187, Jornal de Grande circulação Amazônia no dia 8 de Agosto de 2017 pag. 6, Portal da Transparência e Mural do Jurisdicionado TCM/PA, e publicado novamente no Diário Oficial da União N°172, no dia 6 de Setembro 2017 seção 3 pag. 255 e no Diário Oficial do Estado (IOEPA) N°33453 pag.89 no dia 6 de Setembro de 2017 e Portal da Transparência.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/10/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA, ACAO E PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO JOSE MARCOS DA SILVA MELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 931KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 932KB
JUSTIFICATIVA PDF 935KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 934KB
PROPOSTAS PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 932KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/10/2017 CONTRATO ORIGINAL 7-2017-0336 2017 RENOVADORA DE PNEUS J LUZ LTDA - EPP, 280.200,00 26/10/2017
31/12/2017
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