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Licitações

Aviso de licitações

Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI 14.133/21 JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO PRESIDENTE DA CPL 09/02/2024 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI 14.133/21 EDSON NASCIMENTO TAVARES SECRETÁRIO(A) 09/02/2024 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI 14.133/21 AGLAENE GOMES DA SILVA MEMBRO 09/02/2024 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI 14.133/21 ALDECIR PEREIRA DAMASCENO AGENTE DE CONTRATAÇÃO 09/02/2024 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO ALDECIR PEREIRA DAMASCENO PREGOEIRO 02/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO PRESIDENTE DA CPL 02/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CASSIO FRANCO DE LIMA SECRETÁRIO(A) 02/01/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AGLAENE GOMES DA SILVA MEMBRO 02/01/2023 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
SALA DA CPL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO -PA, SITO COMPLEXO ADMINISTRTIVO,998, BAIRRO SANTO ANTONIO. Complexo Administrativo, nº 998 Santo Antonio 07:30 as 13:30 (91) 9233-9858 91981-9497 licitacaomdr@gmail.com
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Nome Link
www.bnc.org www.bnc.org
bllcompras www.bllcompras.com
www.portalcompraspublicas.com.br www.portalcompraspublicas.com.br
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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