Lei Ou Ato Que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.1292021 Governo Digital: 0095/2025
Informações das publicações
Data: 13/08/2025
Número: 0095
Competência: Agosto
Exercício: 2025
Tipo: Lei Ou Ato Que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.1292021 Governo Digital
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ.
