Lei Municipal: 0823/2026
Informações das publicações
Data: 24/04/2026
Número: 0823
Exercício: 2026
Tipo: Lei Municipal
Descrição: INSTITUI AS HONRARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
MÃE DO RIO/PA, ESTABELECE AS CONDECORAÇÕES A
SEREM CONFERIDAS PELO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
